Modelo de recibo: salário do empregado doméstico

Emitir um recibo do salário do empregado doméstico é uma das obrigações de quem tem um funcionário ajudando nas tarefas do lar.

O mesmo vale para os recibos que formalizam o pagamento de férias, 13º salário, vale-transporte, adiantamentos e rescisão contratual, para citar alguns exemplos.

Porém, com tantos documentos a serem gerados periodicamente, é normal que o empregador se sinta um pouco confuso e não saiba qual é a forma correta de produzi-los.

Para ajudar nessa tarefa, vamos te explicar tudo sobre o recibo de salário do empregado doméstico e fornecer dois modelos para você adaptar e utilizar na sua gestão!

Recibo do salário do empregado doméstico: o que é e por que emitir?  

A função de um recibo é comprovar o recebimento de determinado valor ou benefício, de forma que não haja dúvidas de que houve o pagamento e de quando ele foi feito.

Com isso, emitir o recibo salário do empregado doméstico é uma forma de o empregador atestar que o profissional recebeu a sua remuneração com valor certo e na data devida.

Além de evitar que haja alguma contestação futura, como são emitidas duas vidas do recibo (uma para o empregado doméstico e outra para o patrão), o documento também pode ajudar o empregador a fazer uma gestão mais adequada dos pagamentos que já foram feitos.

Recibo de salário do empregado doméstico é obrigatório?

A partir da Lei Complementar nº 150/2015, que ficou conhecida como PEC das domésticas, os brasileiros passaram a ter algumas obrigações com os trabalhadores que atuem em seus lares.

Além de assinar a carteira de trabalho do profissional, respeitar as leis trabalhistas e usar o eSocial para gerenciar informações e fazer os pagamentos devidos, emitir o recibo do salário do empregado doméstico é uma das tarefas obrigatórias dos empregadores.

E não só isso! A legislação ainda determina que os patrões devem arquivar os comprovantes de pagamento por, pelo menos, 10 anos, caso sejam solicitados pela Previdência Social em uma fiscalização.

Ou seja, a emissão do recibo de salário é obrigatória, deve ser feita com atenção para evitar qualquer tipo de erro (para evitar problemas trabalhistas e fiscais) e precisa ser armazenada com muito cuidado e organização.

Modelos de recibo de salário do empregado doméstico

Agora que você já sabe a importância que o recibo de salário do empregado doméstico tem, deve estar curioso para saber como pode criar o seu, não é mesmo?

A estrutura do documento é relativamente simples, mas deve incluir algumas informações importantes. São elas:

  • Título: que identifique do que se trata o recibo. Você pode utilizar “Recibo de Pagamento de Salário” como título;
  • Declaração de recebimento: um parágrafo em nome do empregado doméstico atestando que ele recebeu o salário do mês vigente. Deve incluir o nome completo do trabalhador, seu CPF e/ou número da carteira de trabalho (CTPS), nome e CPF do patrão, valor da remuneração e período trabalhado;
  • Vencimentos: descrição detalhada do recebimento, incluindo o salário, horas extras, adicional noturno e outros valores a serem acrescidos na sua remuneração base;
  • Descontos: lista de tributos (como o INSS), adiantamentos, faltas e qualquer outro custo a ser descontado do salário do empregado;
  • Receita líquida: parágrafo no qual o funcionário confirma o valor líquido recebido (com acréscimos e descontos já aplicados);
  • Informações finais e assinatura: no fim do documento é importante incluir a localidade e data da emissão do recibo, além das assinaturas do empregador e do empregado doméstico.

Desde que inclua esses dados, a estrutura do recibo de salário do empregado doméstico pode variar. Porém, na maioria dos casos, os empregadores utilizam um dos dois modelos abaixo.

Recibo por extenso:

Recibo de pagamento de salário

“Eu, [nome do empregado doméstico]”, inscrito no CPF nº [número do CPF do empregado], recebi de [nome do patrão], inscrito no CPF nº [número do CPF do empregador], a importância de R$ [valor em numeral] ([valor por extenso]), referente ao pagamento do salário do mês de [nome do mês] de [ano], conforme detalhado a seguir.

Vencimentos

  • Salário: R$ [valor]
  • Horas extras: R$ [valor]
  • Adicional noturno: R$ [valor]

Descontos

  • INSS: R$ [valor]
  • Faltas: R$ [valor]
  • Adiantamentos: R$ [valor]

Recebimento líquido: R$ [valor]

Declaro que recebi a quantia líquida de R$ [valor em numeral] (R$ [valor por extenso]), referente ao salário que me é devido.

[Cidade], [dia, mês e ano] [assinatura do empregado doméstico] [assinatura do empregador]

Recibo em tabela

Recibo de pagamento de salário
Empregador: [nome completo]CPF: [número]
Empregado: [nome completo]CTPS: [número]
Período trabalhado: [mês/ano]Salário base: R$ [valor]
DescriçãoVencimentosDescontos
SalárioR$ [valor]
Horas ExtrasR$ [valor]
Adicional noturnoR$ [valor]
INSSR$ [valor]
FaltasR$ [valor]
AdiantamentosR$ [valor]
Total líquidoR$ [valor]
Declaro que recebi a quantia líquida de R$ [valor em numeral] (R$ [valor por extenso]), referente ao salário que me é devido.
[Cidade], [dia, mês e ano]
[assinatura do empregado doméstico]
[nome do empregado doméstico]
[assinatura do empregador]
[nome do empregador]

Não quer correr riscos fazendo tudo sozinho? A Simplypag ajuda você!  

Gerar o recibo de salário do empregado doméstico é só mais uma das várias responsabilidades que os empregadores têm mensalmente.

E, assim como outras tarefas, ela precisa ser feita com muito cuidado para não trazer problemas de ordem trabalhista e fiscal que podem dar muita dor de cabeça.

Sabendo que, além de gerenciar o funcionário doméstico, os empregadores têm muitas outras atividades com as quais se preocupar, a Simplypag desenvolveu planos ideais para quem sabe dos riscos de cuidar do eSocial sozinho e quer contar com a ajuda de especialistas no assunto!

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