Pandemia: como funciona recontratação de empregado doméstico?

A categoria dos empregados domésticos foi uma das principais afetadas pela pandemia do Coronavírus, por conta disso, desde março – período em foi decretado estado de calamidade pública no país – muitos profissionais tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, contratos suspensos temporariamente ou foram demitidos.

Mas conforme avançamos, algumas atividades passaram a retomar aos poucos e entre elas estão o serviço doméstico, portanto, empregadores que optaram por demitir seus funcionários e desejam recontratá-los devem observar a nova Portaria aprovada pelo governo federal, que altera temporariamente o período de recontratação.

É sobre isso que falaremos neste artigo, então, para saber o que mudou, leia até o final e tire suas dúvidas!

Boa leitura!

Quais são as mudanças nas regras de recontratação no período e pandemia?

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 14 de julho, a Portaria Nº 16.655 que permite a recontratação do trabalhador, em menos de 90 dias, nos casos de rescisão sem justa causa.

Esta decisão serve também para empregados domésticos, portanto, se o trabalhador doméstico foi dispensado sem justa causa durante o período de pandemia, este poderá ser recontratado antes do prazo mínimo de 90 dias, mas desde que o patrão mantenha os mesmos acordos firmados em contrato na primeira contratação, incluindo benefícios (se houver):

O artigo 1º da portaria diz:

” Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.”

Quem foi demitido no início da pandemia será beneficiado com a medida?

Sim, a medida vale para todas as demissões feitas desde 20 de março, ou seja, seus efeitos são retroativos ao início da pandemia.

Por quanto tempo valerá a medida?

As novas regras duram todo o período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro e 2020.

Quais são as regras originais para a recontratação de empregado doméstico?

A Portaria nº 16.655 de 2020 sobrepõem a Portaria MTA nº 384 de 1992, que classifica como fraude a decisão de demitir e recontratar em menos de três meses depois da demissão.

Pelas regras anteriores à pandemia, tanto empresas quanto empregadores domésticos não podiam recontratar funcionários demitidos sem justa causa em menos de 90 dias da rescisão.

A medida original é prevista para evitar possíveis fraudes, onde o trabalhador saca o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, voltando a ser contratado logo depois com o salário reduzido.

Leia também: PEC das domésticas completa 7 anos

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Até a próxima!

2 comentários em “Pandemia: como funciona recontratação de empregado doméstico?”

    • Olá Catarina, tudo bem?

      Obrigada pelo seu comentário!

      Você pode entrar em contato diretamente com os nossos especialistas através de um dos nossos canais de atendimento para que eles te orientem mais detalhadamente sobre a redução do salário da empregada doméstica.

      Obrigada!

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