Registrar babá por meio período: tudo que você precisa saber!

Se você tem ou planeja contratar uma babá que trabalhe por meio período, certamente teve dúvidas sobre o assunto.

Será que valem para elas as mesmas regras do empregado em regime integral? 

Compensa contratar um funcionário em jornada parcial? 

Qual o procedimento para registrar a babá de meio período?

Essas são só algumas perguntas comuns sobre o tema, que nem sempre é fácil de entender, pois contratar e registrar uma babá em jornada parcial exige conhecimentos específicos.

Mas não se preocupe com isso, porque neste artigo a Simplypag vai te ajudar a entender o assunto de forma mais simples e prática!E se você quiser economizar tempo, deixe com a gente! Você pode se cadastrar em nosso site e contar com o nosso serviço gratuito de gestão do eSocial!

Entenda o que é regime de trabalho parcial

Primeiro, é fundamental compreender o que é a jornada de meio período!

A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o serviço doméstico, considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração é de até 25 horas semanais e 125 horas mensais

Nesse caso, a legislação limita a jornada diária a 6 horas e estabelece o máximo de 1 hora extra por dia. 

Além disso, a realização dessas horas extras exige um acordo por escrito entre empregador e empregado.

A LC 150/15 ainda estabelece que jornada noturna é aquela com duração das 22h às 5h. Nestes casos, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração deve ter acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

Vale acrescentar também que entre duas jornadas de trabalho é obrigatório haver pelo menos 11 horas contínuas de descanso, segundo a legislação.

Salário na jornada de trabalho parcial

O empregado doméstico recebe um valor proporcional às horas trabalhadas. 

Aquele de jornada integral (220 horas/mês) ganha o salário mínimo, e trabalhador doméstico que atua em regime de tempo parcial recebe um pagamento proporcional à jornada. 

Portanto, o custo para registrar a babá de meio período pode ser vantajoso!

Por exemplo

Se a babá atuou por 125 horas em um mês, vai receber um valor proporcional a essas horas.

A proporção é calculada com base no salário mínimo nacional ou no piso regional. Em 2020, estes valores são:

  • Salário mínimo nacional: R$ 1.045,00/mês;
  • Piso regional do Paraná (PR): R$ 1.436,60/mês;
  • Piso Regional do Rio de Janeiro (RJ): R$ 1.238,11/mês;
  • Piso Regional do Rio Grande do Sul (RS): R$ 1.237,15/mês;
  • Piso Regional de Santa Catarina (SC): R$ 1.215,00/mês;
  • Piso Regional de São Paulo (SP): R$ 1.163,55/mês.

Assim, para descobrir a quantia a ser paga é preciso calcular:

valor da hora de trabalho = salário mínimo ou piso regional / 220

E:

salário = valor da hora de trabalho x horas trabalhadas

Logo, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.045,00 e uma babá que trabalhou 125 horas/mês, para chegar ao salário deve-se calcular:

valor da hora de trabalho = salário mínimo ou piso regional / 220

valor da hora de trabalho = 1.045 / 220 = 4,75

Então:

salário = valor da hora de trabalho x horas trabalhadas

salário = 4,75 x 125 = 593,75

Portanto, no exemplo acima a babá receberia um pagamento de R$ 593,75.

13º salário e férias da babá de meio período 

Também valem para o trabalhador de meio período os direitos e benefícios da categoria, como 13º salário e férias remuneradas após 12 meses de serviço. 

O 13º será calculado com base na remuneração mensal e nos dias trabalhados

Então se a sua babá trabalhar pelo menos 15 dias em um mês, ela terá o direito de receber 1/12 sobre o valor total do 13º salário. Se trabalhar menos de 15 dias, haverá um desconto proporcional no pagamento. 

Já nas férias, o empregado de meio período também receberá adicional de 1/3 do salário. 

Além disso, o período de recesso será proporcional ao regime de trabalho semanal:

  • 8 dias para jornadas de até 5 horas;
  • 10 dias para jornadas de 5 a 10 horas; 
  • 12 dias para jornadas de 10 a 15 horas;
  • 14 dias para jornadas de 15 a 20 horas; 
  • 16 dias para jornadas de 20 a 22 horas; 
  • 18 dias para jornadas de 22 a 25 horas.

Registrar a babá de meio período

Todo empregado doméstico que trabalha em uma residência mais de 2 dias por semana deve ser registrado, segundo a LC 150/2015. 

Então se esse for o caso da sua babá, ela deve ser registrada mesmo que trabalhe em jornada parcial. 

Assim, converse com a funcionária e defina os dias e horários de serviço. Em seguida, elabore um contrato e assine a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Lembre-se de especificar a jornada nesses documentos!Além disso, para registrar a babá de meio período você precisa fazer o cadastro no eSocial, a plataforma do Governo Federal usada para unificar o envio de informações sobre trabalhadores domésticos.

Encargos fiscais, trabalhistas e previdenciárias

Após a inscrição no eSocial é possível gerar o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial. Ele recolhe em uma única guia todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do empregador.

Por exemplo, com o DAE você paga encargos como o FGTS e o INSS.

Contrato temporário

A contratação temporária do empregado doméstico é uma opção regulamentada, mas só vale em três casos: 

  1. Contrato de experiência, que tem limite de 90 dias; 
  2. Para necessidades transitórias, por até 2 anos;
  3. Para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, também por até 2 anos.

Saiba que mesmo com contrato temporário é função do empregador registrar a babá em jornada parcial! E caso queira mais informações sobre as etapas do registro, confira este artigo!

Simplypag te ajuda a registrar a babá de meio período!

Você achou complicada essa história de cadastro no eSocial, pagamento de guias, 13º salários e férias?

Então simplifique o registro da babá em jornada parcial com a ajuda da Simplypag!

Você que é empregador doméstico pode assinar de graça o nosso serviço de gestão do eSocial, que só traz vantagens! Olha só:

  • Você ganha tempo e garante que todos os cálculos são feitos corretamente;
  • Preparamos e guardamos toda a documentação de seus empregados domésticos, como holerites e recibos;
  • Atendemos você e seu funcionário sempre que tiverem dúvidas;
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Então, agora que você já sabe tudo de jornada parcial, que tal deixar a gente fazer a gestão do seu eSocial?

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2 comentários em “Registrar babá por meio período: tudo que você precisa saber!”

    • Olá Erika, tudo bem?

      Sim, é possível desde que esteja descrito em contrato. Lembrando que, mesmo sendo temporário, é obrigatório o registro do vínculo empregatício na carteira de trabalho bem como no eSocial. Acesse http://www.simplypag.com.br, e deixe esse processo com os nossos especialistas.

      Um abraço!

      Responder

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