Preciso registrar minha diarista. O que devo fazer?

Dependendo da necessidade do empregador, é comum diaristas que prestam serviço por um período considerável em uma mesma residência sejam contratadas com carteira assinada para exercer sua atividade de forma contínua e com uma frequência maior.

Isso é vantajoso para ambas as partes, pois o empregador efetivará o vínculo trabalhista com uma profissional de sua confiança e que atenda as expectativas no desempenho das atividades, assim como para o empregado que terá seus diretos resguardados pela LC Nº 150/2015.

Então, se esse é o seu caso, este artigo te ajudará a entender a diferença entre a categoria de diarista e empregada doméstica, bem como o passo a passo que deve seguir para registrar diarista da maneira correta.

Boa leitura!

Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

A diarista é uma profissional autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício. Recebe por dia trabalhado e cumpre uma carga horária de 8 horas, podendo cobrar por hora excedente. O valor do serviço é estipulado pela profissional e são levados em conta fatores como: tamanho da casa, tipo de serviço e grau de dificuldade.

As tarefas realizadas por uma diarista são iguais a de uma empregada doméstica registrada e são decorrentes do dia a dia: lavar e secar louça, arrumar a cama, recolher os lixos, estender roupas, entre outras. Serviços como limpeza da parte interna de armários, gravetas e guarda-roupas, tem um custo extra.

A empregada doméstica é a profissional contratada para prestar serviço por, pelo menos, três vezes na semana em uma mesma residência, neste caso, deve ser estabelecido o vínculo empregatício, conforme rege a Lei Complementar Nº 150/2015. Além das atividades citadas no parágrafo acima, podem fazer parte da rotina de uma empregada doméstica: cozinhar, ir a padaria e supermercado, lavar, passar e guardar roupas, por exemplo.

Mas é importante que as funções de uma empregada doméstica estejam descritas em contrato!

Quais os direitos da empregada doméstica?

Entre os direitos adquiridos pelos empregados domésticos está o recolhimento mensal dos impostos trabalhistas contidos no DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), previsto na LC Nº 150/2015:

FGTS e Reserva Indenizatória

Deve ser recolhido pelo empregador o percentual de 8% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e 3,2% do Fundo Para Demissão Sem Justa Causa, também chamado de Reserva Indenizatória, equivalente a multa rescisória.

INSS

A Contribuição Previdenciária, deve ser recolhida por parte do empregador o percentual de 8% e do empregado, descontado em folha de pagamento, 7,5% a 14%, dependendo da remuneração.

Leia também: Como cadastrar empregado doméstico no INSS?

Salário Mínimo

É garantido o pagamento do salário mínimo aos empregados domésticos que cumprem a carga horária padrão de 220 horas mensais.

13º Salário

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro, no valor equivalente a metade do salário do trabalhador doméstico. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.O benefício também pode ser pago em parcela única, até o dia 30 de novembro

Saiba mais sobre o 13º salário dos empregados domésticos clicando aqui.

Férias

As férias são concedidas após o período aquisitivo, que compreende 12 meses de trabalho. Tem direito a 30 dias de descanso o empregado que cumpre a jornada padrão de 220 horas mensais, para jornada parcial, as férias são proporcionais – Veja neste artigo.

Deve ser pago pelo empregador, em até dois dias antes de seu início das férias, o salário integral + 1/3 do valor.

Leia também: 7 dúvidas na hora de dar férias para o empregado doméstico

Faça o cadastro no eSocial

Para registrar diarista, o empregador deve providenciar o cadastro junto ao eSocial, em duas etapas:

1ª Etapa: cadastro do empregador

Para o primeiro cadastro, deve ser informado os seguintes dados do empregados:

  • CPF
  • Data de Nascimento completa
  • Número dos recibos das duas última declarações do Imposto de Renda
  • Número do Título de Eleitor (caso não tenha declarado IR nos últimos dois anos)
  • Criar senha
  • Gerar o código eSocial (deve ser guardado para futuros acessos)

2ª Etapa: cadastro da diarista

  • Data de nascimento
  • CPF
  • Local de nascimento (país)
  • Data de admissão no emprego
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP)
  • Nível de escolaridade
  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  • Tipo de contrato de trabalho (período determinado ou indeterminado)
  • Cargo
  • Jornada contratual
  • Salário e periodicidade de pagamento

Carteira de Trabalho e Contrato

Na carteira de trabalho, a formalização da contratação da diarista deve ser feita na página denominada “Contrato de Trabalho” com as seguintes informações:

  • Nome do empregador
  • CPF do empegador
  • Endereço do local de trabalho
  • Especificação do estabelecimento (residência)
  • Cargo
  • Nº CBO (Classificação Brasileira de Ocupação)
  • Data da admissão
  • Valor da remuneração
  • Assinatura do empregador

No contrato de trabalho, que pode ser feito por prazo determinado ou indeterminado (experiência), devem ser descritas as informações pertinentes ao cargo e função, compondo a seguinte estrutura:

  • Nome completo das partes, o endereço do local de trabalho, o número da CTPS e a data de admissão
  • Descrição detalhada da função
  • Descrição da jornada de trabalho: horários de entrada, saída e descanso
  • Valor do salário bruto
  • Data de pagamento
  • Data e assinatura do empregador e empregado (inclua as assinaturas de duas testemunhas, sendo uma para cada parte)

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