Passo a passo para registrar empregada doméstica

O mundo vem mudando radicalmente nas últimas décadas, tornando a rotina e a vida das famílias cada dia mais corrida e turbulenta. Conciliar trabalho, filhos, animais de estimação, estudo, vida social e trabalhos domésticos não é uma tarefa fácil para nenhuma família.

E por que não contar com uma ajuda extra para pelo menos parte destes afazeres? Seja para ajudar com seus filhos, com a comida, com  a limpeza da casa ou até mesmo um motorista para nos poupar do stress do trânsito. É neste contexto que nos apoiamos nos nossos valiosos empregados domésticos, com os quais podemos contar para nos ajudar a melhorar a qualidade de vida da família como um todo.

Entretanto, é fundamental tanto para o empregador quanto para o empregado doméstico que esta relação seja mantida de forma profissional, transparente e dentro da legalidade.

Por isso, na hora de registrar um empregado doméstico, é fundamental conhecer a fundo a legislação por trás desta relação empregatícia e entender os direitos trabalhista inerentes a esta classe. Registrar um empregado doméstico é uma obrigação de todo empregador.

Para auxiliá-lo, a Simplypag traz um passo a passo para explicar o que fazer quando você for registrar um Empregado Doméstico.

A Simplypag te ajuda a fazer o eSocial

Defina a jornada de trabalho e o horário

A Lei Complementar 150/2015, mais conhecida como PEC da Domésticas, estabelece 3 padrões de jornada de trabalho:

  • Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana.
  • Turnos de 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso.
  • Trabalho em regime parcial de até 25 horas por semana, com no máximo 1 hora extra por dia, e 6 horas de trabalho diário.

Importante ressaltar que este período de tempo deve ser previamente acordado entre as partes e deve constar no contrato de trabalho ou na CTPS.

No caso na escala típica, é possível estender a jornada dos dias da semana para além de 8 horas e não precisar trabalhar no dia de sábado — ou seja, as horas que seriam trabalhadas no sábado estão divididas ao longo da semana. Desse modo, o empregado doméstico pode ter um expediente de 9 horas de segunda até quinta-feira, totalizando 44 horas.

A jornada noturna é considerada à partir das 22:00 até às 05:00 horas do dia seguinte. Neste caso a hora terá duração de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

O horário de entrada e saída também deverá ser previamente combinado entre as partes.

Leia também: Como registrar um empregado doméstico com jornada parcial

Elabore um contrato de trabalho

O contrato de trabalho deverá ser assinado assim que o empregado é contratado. O mesmo deve ser fornecido pelo empregador e conter a assinatura de ambas as partes que compõem o vínculo de trabalho desde o primeiro dia em que o empregado doméstico começa a exercer as suas funções.

É aconselhável que haja a assinatura de pelo menos duas testemunhas: uma da parte da doméstica e outra, do empregador. Para este tipo de contrato não é preciso ir a um cartório para homologar o mesmo.

O empregador tem duas opções de contrato:

Prazo Indeterminado: o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há data estabelecida para terminar.

Prazo Determinado/Experiência: A PEC das Domésticas permite a opção de contrato por prazo determinado mediante contrato de experiência.

Importante ressaltar que o fato de você optar por um contrato de experiência, não desobriga da assinatura da CTPS da empregada doméstica.

O contrato de experiência tem no máximo 90 dias de duração, renovável apenas uma vez. Os padrões mais utilizados são: 30+30, 30+60 ou 45+45.

Ao se encerrar o período de experiência, caso o vínculo não seja finalizado, automaticamente ele se transforma em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Este tipo de contrato costuma ter a seguinte estrutura:

  • Cabeçalho, contendo nome completo das partes, o endereço do local de trabalho, o número da CTPS e a data de admissão
  • Descrição minuciosa das funções que serão executadas — se vai tomar conta de crianças, preparar refeições, fazer a limpeza etc.
  • Determinação dos horários de entrada, saída e intervalos (informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras);
  • Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite;
  • valor do salário combinado;
  • data em que o pagamento deverá ser efetuado, bem como a incidência de eventuais descontos;
  • Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei;
  • questões inerentes à atividade, como a necessidade do uso de uniforme, obrigação de ressarcimento dos danos, uso de aparelhos de segurança, proibição do uso de celular etc.;
  • data e assinatura de ambas as partes — empregado e empregador (inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador).

 Registre na carteira de trabalho

Para assinar a carteiro do empregado doméstico é preciso incluir nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito é que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Abaixo algumas descrições de cargos domésticos:

Nomenclatura de Cargos Domésticos CBO
Acompanhante de Idosos 5162-10
Assistente Pessoal 5402-05
Babá 5162-05
Caseiro 5121-05
Cozinheira 5132-10
Cuidador de Criança 5162-10
Empregada Doméstica 5121-05
Faxineira 5121-15
Jardineiro 6220-10
Mordomo 5131-05
Motorista 7823-05
Vigia 5174-20

É recomendável incluir nas anotações gerais da carteira da empregada doméstica uma observação, com o horário de trabalho (entrada e saída) e as folgas a que tiver direito.

No caso de contrato com período de experiência, é aconselhável incluir na página de anotações gerais um pequeno contrato de experiência, conforme exemplo abaixo:

Exemplo:

Admitido em (data), mediante contrato de experiência pelo prazo de XX (dias), podendo ser prorrogado por mais XX (dias), de acordo com a Legislação vigente.
(data de admissão)
(assinatura do empregador)

Criar conta no eSocial

O eSocial Doméstico é plataforma do governo federal utilizada para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A ferramenta surgiu para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, conhecida como PEC das domésticas, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO como uma forma de recolher em Guia única (DAE – Documento de Arrecadação do eSocial) todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte do empregador.

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária
  • 8% de contribuição patronal previdenciária
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho
  • 8% de FGTS
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS)

Para o cadastro, o empregador precisa ter em mãos os dados abaixo e acessar o site.

Do empregador

  • CPF;
    • Data de nascimento;
    • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
    • Título de eleitor.

Do empregado doméstico

  • Número do CPF;
    • Data de nascimento;
    • Pais de nascimento;
    • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
    • Raça/Cor;
    • Escolaridade;
    • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
    • Data da admissão;
    • Data da opção pelo FGTS;
    • Número do telefone celular do trabalhador (permitirá acompanhamento dos depósitos FGTS realizados por meio de aviso SMS);
    • E-mail de contato.

Caso o empregado doméstico não tenha CPF e/ou o NIS, será necessário primeiro que o empregado realize os seguintes passos:

Para cadastramento do CPF

Realize a inscrição via internet ou procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para realizar sua inscrição.

Para cadastramento do NIS

Acesse o site do NIS e clique em INSCRIÇÃO/FILIADO ou ligar para a Central Telefônica 135.

Leia mais sobre a documentação necessária para o registro do empregado domésticos clicando aqui

Depois de realizado o cadastro, o empregador recebe um código de acesso que precisa ser guardado em local seguro. Estes dados de acesso serão necessários para criar sua conta no Simplypag, onde poderemos dar total auxílio para o empregador e empregado durante toda sua relação trabalhista.

Leia também: Preciso fazer o registro retroativo do empregado doméstico

Crie um contrato de horário

Não deixe de criar um controle das horas trabalhadas pela empregada doméstica. Anote em um livro os horários de entrada e saída em que conste a assinatura do empregador e da empregada.

No final do mês, é aconselhável tirar uma cópia da página relativa àquele período e entregar para a empregada, a fim de que ela também possa manter um registro das horas efetivamente trabalhadas.

Leia também: Empregado doméstico 3 dias na semana: devo registrar?

Pague em dia o seu empregado e também a DAE

É uma obrigação do empregador pagar em dia o seu empregado doméstico, bem como o correto pagamento da DAE.

A DAE deve ser gerada através do eSocial.

Gere recibos mensais dos pagamentos realizados

Para comprovar a realização dos pagamentos, é importante fazer recibos e manter uma cópia consigo e outra com a empregada. Dessa forma, as partes terão sempre como conferir os valores pagos e, quando necessário, comprovar o pagamento das verbas devidas.

Quais são os custos mensais para o empregador?

DAE

A DAE (Documento de Arrecadação do e-Social) é calculada e gerada automaticamente pela plataforma do eSocial e custa ao empregador o equivalente a 28% sobre o salário bruto mensal (este pode sofrer variação caso ocorram eventos como horas-extras, adicional noturno e bonificações, por exemplo). Porém, deste percentual, 8% refere-se ao INSS devido pelo empregado e é descontado em folha de pagamento.

Veja abaixo o percentual de cada imposto que compõe a DAE:

  • INSS Patronal – 8%
  • INSS devido pelo empregado – 8% a 11%
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 8%
  • Fundo Para Demissão Sem Justa Causa – 3,2%
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário)

Utilizando como base o salário mínimo vigente na maioria dos estados brasileiros, que é de R$1.045,00 e sem considerar os valores adicionais que podem ocorrer, conforme exemplificado acima, o empregador pagará aproximadamente R$209,00 de impostos, totalizando um custo de R$1.254,00por mês.

Ou seja, o custo fixo para o empregador não se limita apenas ao salário, é preciso colocar na ponta do lápis o montante dos impostos também.

Vale-Transporte

O Vale-transporte é o recurso que garante ao trabalhador o deslocamento até o local de trabalho, diariamente, caso este resida a uma distância considerável do emprego, sem precisar desfalcar a quantia de seu salário.

Este benefício deve ser pago proporcionalmente ao dias trabalhados e de forma antecipada, ou seja, ao final de cada mês, para que se utilize no mês que se iniciará.

Por ser pago antecipadamente, caso o empregado venha se ausentar, será descontado no pagamento do mês seguinte o valor correspondente ao dia de falta.

É opcional ao empregador o desconto de 6% do salário referente ao vale-transporte. O desconto só não pode ser superior ao valor total do benefício.

13º salário

Pago anualmente, o 13º salário é também uma importante conquista dos empregados domésticos.

Esta remuneração deve ser paga em duas parcelas, a primeira em novembro e a segunda em até 20 de dezembro, e é proporcional aos meses trabalhados no ano.

Para se chegar ao valor do 13º, é preciso dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses efetivamente trabalhados. Os impostos como FGTS, INSS e o Seguro Contra Acidentes de Trabalhos também incidem sobre o 13º.

No mês dezembro são disponibilizadas as guias DAE, uma é referente ao décimo terceiro e a outra referente ao período normal trabalhado no mês anterior.

Se o empregado doméstico trabalhou por no mínimo 15 dias registrados, também terá o direito a receber equivalente a este período.

Neste artigo falamos um pouco mais a respeito do pagamento do 13º salário dos empregados domésticos.

Férias

Após o ciclo de 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remunerada.

Soma-se o salário mensal e verbas salariais (horas extras, adicional noturno, bonificações, gratificações e outros) que resultará no que chamamos de valor-base das férias, sobre esse valor será acrescido 1/3 do salário.

Horas Extras

A primeira informação que o empregador deve saber para realizar o cálculo da hora-extra é a de quanto custa a hora de trabalho do empregado.

Por exemplo, suponhamos que o salário do empregado é de R$1.045,00, para uma carga horária de 44 horas semanais, o que equivale a 220 horas mensais:

Divide-se 1.045 / 220 = 4,75 (valor hora)

Para cada hora extra trabalhada deve ser acrescido 50% do valor da hora:

4,75 + 2,37 = 7,12

Se o empregado trabalhar em domingos e feriados, será acrescido 100% do valor da hora:

4,75 + 4,75 = 9,50

DSR

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) é a folga concedida ao empregado doméstico por 24h ininterruptas, preferencialmente ao domingos.

O empregado pode ser acionado para trabalhar em seu dia de descanso, mas desde que seja pago o adicional de 100% referente ao dia trabalhado.

A fórmula para saber o quanto você deve pagar de DSR, levando em conta o mesmo salário utilizado no exemplo acima, é:

1.045 x Quantidade de DSR’s no mês (entre 4 e 5). Divide-se o resultado pela quantidade de dias úteis no mês, lembrando que sábados também são considerados dias úteis:

(1.045 x 4) / 25 (dias úteis em um determinado mês) = 167,20 (Valor DSR mensal)

Quando o empregado realizar horas extras, é preciso somar o total de horas trabalhadas a mais no mês. Então, se o total de horas extras no mês for 10, por exemplo, veja como estas serão refletidas no DSR:

10 / 25 = 0,4

0,4 x 4 (DRS’s no mês) = 1,6

1,6 x 9,10 (valor de 100% da hora extra) = R$14,56 (incidirá sobre o valor do DSR)

Salário-Família

Outro ponto importante que o empregador deve levar em consideração é o pagamento do Salário-Família.

Este é um benefício concedido aos empregados domésticos que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado desde 01/01/2020).

O empregador pagará o valor de R$48,62 (valor reajustado anualmente), por dependente, declarado nas condições acima. Este valor virá deduzido na guia DAE.

Utilize nossa calculadora disponível no artigo: Quanto custa registrar empregado doméstico? Calculadora inclusa

Outros direitos do empregado doméstico

A PEC das domésticas estabelece claramente os direitos dos empregados domésticos. Segue abaixo os principais:

Para se informar mais, leia o artigo direitos dos empregados domésticos.

Contratar um empregado doméstico vai além do processo de entrevistas até o preenchimento da vaga e o fechamento do contrato. Ele consiste em conhecer mais a fundo a legislação e os direitos dessa classe de trabalhadores.

A Simplypag conta com especialistas em contabilidade e direito trabalhista e pode auxiliá-lo, evitando que você corra riscos e consiga focar em outras atividades em seu dia a dia, afinal, como dissemos no início deste post, a vida familiar está cada dia mais agitada!

Conheça mais nossos serviços no site e deixe-nos ajudá-lo.

6 comentários em “Passo a passo para registrar empregada doméstica”

  1. Olá gostaria de saber se empregada doméstica tem direito a abono salarial do PIS,pois sou cadastrada a mais de 12 anos no PIS. Aguardo retorno obrigada

    Responder
    • Olá Rosângela, tudo bem?

      O empregado doméstico não tem direito ao abono salarial do PIS, pois este benefício é concedido apenas para empregado de empresa privada.

      Continue acompanhando o nosso blog!

      Um abraço!

      Responder
  2. Boa noite!
    Muito boas e acessíveis as explicações, porém preciso saber no caso da minha empregada trabalhar três vezes na semana, oito horas por dia, vinte e quatro semanais, faz todo o serviço de casa menos cozinhar.
    Como registro?
    Obrigada!
    Att.
    Luiza Silveira

    Responder
    • Olá Luiza, tudo bem?

      O registro ocorre da mesma forma: informar o dados pessoais e trabalhistas de sua funcionária na plataforma do eSocial para que mensalmente possam ser emitidas as guias com os impostos devidos pelo empregador, fazer a anotação na Carteira de Trabalho e elaborar um contrato detalhando a função, horários de entrada, saída e descanso e outros.

      Cadastre-se em nosso site para que possamos ajudá-la com este processo.

      Um abraço!

      Responder
  3. Olá!
    Minha empregada resolveu voltar a trabalhar após um ano.
    Minhas dúvidas são :

    Como reativar o registro na carteira.
    Como obter folha de pgto.
    Como pagar as contribuições por lei
    Enfim etc etc……

    Responder
    • Olá Sumaia, tudo bem?

      Para retomar o vínculo trabalhista é necessário registrar as informações de sua empregada doméstica no eSocial, pois é através desta plataforma onde são emitidas as guias com os impostos devidos pelo empregador mensalmente, bem como o cálculo da folha de pagamento.

      Cadastre-se em nosso site para que possamos ajudá-la com este processo.

      Um abraço!

      Responder

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