Empregado doméstico 3 dias na semana: devo registrar?

Nos últimos anos, a legislação trabalhista passou por várias mudanças — inclusive para empregador e funcionário doméstico. Por isso, se você pretende contratar os serviços de um empregado doméstico, como motorista, babá, jardineiro, cozinheiro, faxineiro, é importante estar atento às determinações da lei. 
Neste artigo, vamos responder uma dúvida muito comum: será que é necessário registrar empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana? Continue acompanhando o texto para entender melhor o assunto.

Quando devo registrar o empregado doméstico?

A Lei Complementar 150/2015 (também conhecida como PEC das domésticas) trouxe diversos direitos e deveres para funcionários e empregadores domésticos. A lei considera trabalhador doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada para trabalhar no ambiente residencial. Veja alguns exemplos:

  • copeira;
  • jardineiro;
  • motorista;
  • mordomo;
  • cuidador de idoso;
  • caseiro;
  • governanta. 

Entre as determinações existe a obrigação do registro de todo o empregado doméstico que vá ao trabalho por 3 dias ou mais durante uma semana. Ainda que o profissional trabalhe em horário parcial, ou seja, menos de 8 horas por dia é necessário a assinatura da carteira de trabalho.

Os profissionais “diaristas”, que trabalham por um ou dois dias na semana, não precisam ter o registro na carteira profissional. 

Portanto, é dever do empregador registrar empregado doméstico que trabalha 3 dias na semana na carteira, controlar a jornada de trabalho e fazer o recolhimento dos impostos (como FGTS, INSS, Seguro Contra Acidente de Trabalho).

As medidas são necessárias para que o funcionário tenha acesso a uma série de direitos, entre eles:

  • férias;
  • décimo terceiro;
  • horas extras;
  • descanso semanal remunerado;
  • vale transporte. 

Sendo assim, antes de contratar um funcionário doméstico, é importante fazer um cálculo detalhado de quanto irá custar o registro desse profissional.

Quais são as consequências de não assinar a carteira do empregado doméstico?

Por desconhecimento ou na intenção de não gastar dinheiro, muitas pessoas insistem em empregar funcionários de forma irregular. 

Se você contrata um empregado doméstico que trabalha 3 vezes ou mais na semana, mas não registra esse vínculo na carteira profissional dele, está sujeito a ter diversos problemas. 
Confira, a seguir, quais são os principais riscos de não registrar um empregado doméstico:

Ações judiciais

Se a ideia de não realizar o registro do funcionário é economizar dinheiro, o plano pode sair muito caro. O emprego doméstico pode entrar com um processo civil, criminal, previdenciário ou trabalhista para exigir os seus direitos. 

Se isso acontecer, além das custas processuais e honorários advocatícios, o empregador vai pagar com juros e correções os itens devidos ao funcionário.

Garantias previdenciárias

Com a regulamentação da profissão, os empregados domésticos passaram a ter direito aos benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e salário-família. 

Se tudo estiver regularizado, o pagamento dos direitos previdenciários vai ser realizado pela Previdência Social e o empregador não precisa se preocupar com os custos. Caso contrário, vai ser necessário desembolsar os valores.

Pagamento de multas

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a cobranças de multa para os empregadores que contratarem empregados sem o devido registro. 
Antigamente, o valor a ser pago era de um salário mínimo vigente, com a Reforma Trabalhista, o valor da multa passou a ser de R$ 3.000,00 por cada funcionário irregular. No caso de micro ou pequenas empresas, o valor é de R$ 800,00.

Relacionamento com o funcionário 

O empregado doméstico é uma pessoa que vai ter que trabalhar bem próximo a sua família, certo? Para manter uma relação de confiança e respeito, é muito importante que ambas as partes ajam com transparência e honestidade. Dessa forma, garantir todos os direitos trabalhistas do funcionário é primordial.

Como realizar a contratação de um empregado doméstico de forma simplificada?

Agora que você entendeu que deve registrar o empregado doméstico que trabalha 3 dias ou mais na semana, deve estar se perguntando como realizar esse processo. Após fazer entrevistas e encontrar o profissional ideal para atender a sua necessidade, é preciso:

  • definir a jornada e o horário de trabalho;
  • elaborar o contrato de trabalho;
  • fazer o registro na carteira de trabalho;
  • criar a conta no eSocial. 

O eSocial é uma plataforma do Governo Federal criada para agrupar todas as informações dos trabalhadores, inclusive empregados domésticos, onde são comunicados, por exemplo, o registro e recolhimentos de tributos trabalhistas. O objetivo é facilitar a comunicação dessas informações aos órgãos dos órgãos das áreas fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

Depois do cadastro, o eSocial vai disponibilizar mensalmente a DAE (Documento de Arrecadação do Esocial) ou, como também é conhecida, a Guia Social para que o empregador realize o pagamento unificado dos seguintes impostos:

  • INSS Patronal;
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • Fundo Para Demissão Sem Justa Causa (Reserva Indenizatória);
  • Seguro Contra Acidentes de Trabalho;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (quando necessário). 

É essencial preencher todos os dados na plataforma com cuidado para evitar erros que podem causar problemas, como pagamentos indevidos na DAE. Além disso, todas as movimentações trabalhistas, como as férias, reajuste salarial e horas extras, por exemplo, precisam ser informadas no sistema.

Tudo fica mais simples com ajuda profissional

Parece complicado? Não tem tempo ou paciência para lidar com essas burocracias? Considere a possibilidade de solicitar ajuda profissional para admitir o funcionário doméstico respeitando todas as determinações legais. A Simplypag oferece serviços para facilitar o processo de contratação e gestão da contratação do empregado doméstico, entre eles:

  • cadastro no eSocial;
  • cálculo do holerite;
  • emissão de guia do eSocial;
  • pagamento dos funcionários via boleto único;

Além de oferecer apoio em todas as etapas do registro do funcionário, a Simplypag tem uma equipe de especialistas preparados para tirar as dúvidas sobre o cliente. Dessa forma, você fica mais seguro de que está agindo corretamente.

Como vimos, é necessário registrar o empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana. Vários problemas podem ser evitados se isso for realizado adequadamente. 

Para facilitar o registro e garantir o cumprimento de todos os direitos trabalhistas com tranquilidade, é interessante contar com ajuda de especialistas no assunto. 
Ficou interessando? Conheça os planos de suporte da Simplypag!

Deixe um comentário