Como registrar um empregado doméstico com jornada parcial

Ter o apoio de um funcionário doméstico pode ser essencial para manter o lar organizado e melhorar a qualidade de vida de toda a família. Porém, em alguns casos, não há necessidade de o profissional cumprir uma carga horária de trabalho integral.

Nessas situações, registrar um empregado doméstico em jornada parcial pode ser uma forma de contar com os seus serviços, mas pagando apenas por meio período.

Neste material vamos explicar porque é fundamental registrar um empregado doméstico que atua em meio período e como fazer isso.

O que é regime parcial de trabalho para empregados domésticos?

De acordo com a Lei Complementar nº 150, conhecida como a PEC das Domésticas, considera-se regime parcial a jornada de trabalho que não exceda 25 horas semanais.

Nesse caso, o profissional passa menos tempo à disposição do empregador, mas também recebe proporcionalmente por isso.

Sendo assim, registrar um empregado doméstico com jornada parcial de trabalho pode ser uma alternativa interessante para quem precisa dos serviços domésticos, mas tem um orçamento limitado para remunerar o profissional.

Empregado doméstico em regime parcial precisa mesmo ser registrado?

Apesar de ser um caminho para flexibilizar a relação trabalhista, no que diz respeito à jornada de trabalho e à remuneração, vale reforçar que mesmo tendo um empregado doméstico em meio período, o empregador precisa registrá-lo.

A partir da PEC das Domésticas, assinar a carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador doméstico é obrigatório, mesmo que ele atue apenas alguns dias por semana ou com carga horária reduzida.

Todos os empregadores que precisam dos serviços domésticos devem registrar os profissionais e prestar contas sobre as suas atividades por meio do eSocial – o sistema que centraliza informações e permite gerar as guias de pagamento dos encargos trabalhistas.

Não registrar o empregado doméstico e deixar de gerenciar seu eSocial corretamente pode resultar em problemas graves para o empregador, como pagamento de multas e processos judiciais.

Particularidades do empregado doméstico com jornada parcial

Cumprindo uma carga horário menor, o empregado doméstico com jornada parcial recebe um salário mais baixo. Mas, afinal, quanto custa registrar um funcionário em regime de meio período? E as bonificações, como 13º e férias, também são proporcionais?

Vamos ver como fica cada aspecto da relação trabalhista quando se trata de um trabalhador doméstico trabalhando em regime parcial.

Salário de um empregado doméstico com jornada parcial

Para calcular o salário de um empregado doméstico com jornada de meio período é preciso, primeiro, calcular quanto vale a hora de trabalho do profissional.

Para isso, o empregador pode tomar como base alguns valores nacionais ou regionais de 2020. Por exemplo:

  • Salário mínimo nacional: R$ 1.045 ao mês ou R$ 4,72 por hora;
  • Piso regional SP: R$ 1.163,55 ao mês ou R$ 5,28 por hora;
  • Piso regional PR: R$ 1.436,60 ao mês ou R$ 6,53 por hora;
  • Piso regional RJ: R$ 1.238,11 ao mês ou R$ 5,62 por hora;
  • Piso regional RS: R$ 1.237,15 ao mês ou R$ 5,62 por hora;
  • Piso regional SC: R$ 1.215,00 ao mês ou R$ 5,52 por hora.

Considerando os valores por hora do salário mínimo ou piso regional, você saberá qual o mínimo que deve ser pago por cada hora de trabalho de um empregado doméstico. Depois, é só multiplicar o valor pelo número de horas da jornada mensal.

Vamos tomar o exemplo de um empregado doméstico que tem como base de remuneração o salário mínimo nacional e trabalha 25 horas semanais, ou seja, 100 horas por mês. Considerando o valor da hora deste profissional teremos: 

R$ 4,72 x 100 horas mensais = R$ 472 por mês

Vale a pena reforçar que o piso é um valor mínimo, mas o empregador pode remunerar seu funcionário com um pagamento superior, se desejar.

Além disso, como o salário mínimo e os pisos regionais costumam ser atualizados anualmente, cabe ao contratante ficar de olho nas mudanças e reajustar a remuneração quando necessário.

Horas extras para o empregado doméstico em regime parcial

Segundo a PEC das domésticas, o funcionário doméstico que trabalha meio período pode fazer horas extras, desde que a jornada diária não exceda o limite de 6 horas.

Também é necessário que o cumprimento das horas extras seja acordado entre o empregador e o empregado por escrito. 

Férias e 13º de um empregado doméstico em meio período

Sendo um trabalhador registrado, o empregado doméstico que trabalha até 25 horas semanais tem direito a todas as garantias trabalhistas que a CLT oferece, incluindo 13º e férias.

As férias devem atender a seguinte proporção:

  • 18 dias para jornadas de 22 a 25 horas semanais; 
  • 16 dias para jornadas semanais de 20 a 22 horas; 
  • 14 dias para a duração do trabalho semanal 15 a 20 horas; 
  • 12 dias para profissionais que trabalham de 10 a 15 horas por semana; 
  • 10 dias para jornadas de 5 a 10 horas semanais; 
  • 8 dias para jornadas semanais iguais ou inferiores a 5 horas. 

O empregado doméstico com jornada parcial também tem direito ao 13º salário – uma remuneração extra no final do ano.

Se já tiver completado 12 meses trabalhados, o patrão deve pagar o valor integral do salário. Caso seja um funcionário mais recente, a bonificação deve ser paga proporcionalmente aos meses trabalhados.

Como registrar o empregado doméstico com jornada parcial

Agora que você já sabe como funciona a relação trabalhista com funcionários em meio período, vamos para a parte prática!

Para registrar um empregado doméstico em regime de meio período é necessário assinar sua carteira de trabalho, montar um contrato de trabalho e fazer seu cadastro no eSocial.

Essas etapas exigem muita atenção. Qualquer erro no envio de informações pode gerar muita dor de cabeça para o empregador e sérios problemas trabalhistas.

Contrato de trabalho

Um documento que deve registrar todos os detalhes do trabalho que será realizado, incluindo carga horária, valor da remuneração, dias e formas de pagamento, se existirá ou não um período de experiência e quais serão as tarefas desempenhadas pelo funcionário.

Carteira de trabalho

Para fazer a assinatura da carteira de trabalho, o empregador deve recolher alguns documentos do colaborador, como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e número de inscrição do INSS, além da própria CTPS.

Na carteira de trabalho também será necessário detalhar os dados do funcionário, informações da atividade e o CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) correspondente à função.

eSocial

Ao registrar o empregado doméstico, o patrão torna-se responsável por pagar encargos fiscais e previdenciários devidos e comunicar informações para os órgãos que regulam as relações trabalhistas.

E tudo isso deve ser feito através do eSocial.

A plataforma digital permite que o empregador envie os dados que precisam ser repassados para o governo e emita as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

Todo dia 07, por meio do DAE, o empregador paga os direitos do seu funcionário doméstico e se mantém em dia com suas obrigações.

Para isso, é necessário cadastrar o funcionário no eSocial e fazer a gestão da plataforma corretamente, tomando o cuidado de calcular os valores, gerar e pagar as guias no dia certo.

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