Preciso fazer o registro retroativo do empregado doméstico

Ter um empregado doméstico informal ou que está com o registro irregular ainda é uma situação muito comum no país. 

Mais de 70% dos trabalhadores do setor não tem carteira assinada, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Esse número revela que a situação do empregado doméstico brasileiro é crítica, mas também mostra que o empregador corre muitos riscos.

Afinal, existem penalidades sérias para quem não assina a carteira do funcionário!

Por isso, se você tem um empregado doméstico que presta serviços a partir de três vezes por semana, ele deve ser registrado, conforme obriga a Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas).

E se você acha que isso é muito difícil, porque exige lidar com burocracia, contabilidade e obrigações legais, saiba que esse problema tem uma solução simples.

Aqui na Simplypag você conta com o suporte especializado para registrar sua empregada doméstica com data retroativa!

E foi exatamente para te orientar nessa tarefa que preparamos este artigo. Nele você tira dúvidas sobre o assunto e encontra todas as informações que precisa para evitar dores de cabeça no futuro!

Afinal, por que registrar o empregado doméstico?

Como falamos acima, o registro do empregado doméstico é uma obrigação legal, regulamentado pela Lei Complementar 150/2015.

Portanto, assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é essencial para manter-se dentro da lei!

Caso contrário, você ficará irregular perante as obrigações trabalhistas, correndo o risco de ser multado e sofrer ações judiciais.Além disso, mesmo um colaborador que trabalhe com você há meses ou anos deve ser formalizado. E é nestes casos que se deve registrar a empregada doméstica com data retroativa!

Quem deve realizar o registro do empregado doméstico?

O empregador deve registrar o colaborador desde que este se qualifique como “empregado doméstico”. 

De acordo com a LC 150/15, é assim considerado aquele que “presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal” em residências por mais de 2 vezes por semana.

Ou seja, quem trabalha pelo menos 3 dias por semana em uma casa em troca de um pagamento em dinheiro.

Nestes casos, cabe ao empregador:

  • Assinar a CTPS do empregado;
  • Fazer o cadastro no eSocial, o sistema do governo federal usado para unificar o envio de informações sobre trabalhadores domésticos;
  • Pagar em dia o salário do colaborador e o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial;

Oferecer aos empregados os direitos e benefícios da categoria, como férias, 13º salário e vale-transporte.

Quais são os documentos necessários para formalizar o empregado doméstico?

Para assinar a carteira e fazer o cadastro no eSocial são necessários documentos pessoais do empregador e do empregado, além de documentos que comprovem o vínculo entre as partes.

Assim, você que é empregador deve separar, por exemplo:

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Título de eleitor;
  • Recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Já o seu empregado doméstico deve ter em mãos documentos como:

  • Identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Número do NIS/NIT/PIS/PASEP;
  • Carteira de trabalho.

Caso seu empregado não tenha NIS, a solicitação pode ser feita online ou pelo telefone 135.

Como registrar o empregado doméstico?

Contrato de trabalho

O primeiro passo para realizar o registro é elaborar um contrato, no qual deve constar por escrito todos os detalhes da relação de trabalho. Por exemplo:

  • Dias, horários e local de serviço;
  • Atividades desenvolvidas;
  • Salário;
  • Data de admissão do empregado.

Registro na carteira de trabalho

Ele reconhece o vínculo empregatício e permite ao empregado inscrever-se no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). 

O registro é feito pelo empregador, que deve incluir na CTPS informações como:

  • Nome;
  • CPF; 
  • Endereço;
  • Local de trabalho; 
  • Função do empregado;
  • Salário.

Além disso, vale a pena fazer uma anotação na carteira com os dados mais importantes do contrato, como dias e horários de trabalho. Anote também as folgas.

Cadastro no eSocial

A inscrição no portal eSocial deve ser feita pelo empregador, que precisa informar seus dados e os do empregado doméstico.

Com o cadastro torna-se possível gerar o DAE, que recolhe em uma única guia todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do empregador.

O DAE é calculado e gerado automaticamente pelo sistema do eSocial após o fechamento da folha de pagamento. 

Além disso, uma cópia deve ser fornecida mensalmente ao empregado doméstico.Quer saber mais sobre o DAE? Confira aqui!

E como registrar a empregada doméstica com data retroativa?

As etapas para registrar a empregada doméstica com data retroativa não são muito diferentes do registro convencional.

Porém, esses procedimentos devem levar em consideração todo o período desde a contratação. Assim:

  • O registro na carteira deve ser feito com a data da admissão, ou seja, desde o primeiro dia exato do exercício da função;
  • Na carteira devem constar também alterações salariais e férias tiradas ao longo do tempo;
  • Devem ser recolhidos os tributos obrigatórios retroativos, como INSS,  FGTS e Imposto de Renda;
  • Além disso, faça recibos de salários, férias e vales-transporte anteriores. Eles devem ser feitos com a data do pagamento, e os valores precisam levar em consideração salário, salário-família, Imposto de Renda e tabela de INSS da época.

Quer fazer o registro retroativo com facilidade e rapidez? A Simplypag te ajuda!

Agora você está bem informado! 

Já sabe que registrar a empregada doméstica com data retroativa ou fazer a atualização do registro irregular protege empregador e funcionário.

E você também sabe que passar por todas as etapas do registro retroativo pode ser bem complicado. 

Então, se quer descomplicar, conte com a Simplypag! 

Oferecemos suporte para você colocar em dia o registro do seu empregado doméstico!

Além disso, cuidamos do seu eSocial de graça! Dessa forma você ganha tempo e tem certeza que os cálculos, como o do holerite (contracheque), são feitos corretamente.

Por isso, deixe o trabalho nas nossas mãos! 

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