Saiba como registrar a sua Babá

O mundo vem mudando radicalmente nas últimas décadas, tornando a rotina e a vida das famílias cada dia mais corrida e turbulenta. Conciliar trabalho, filhos, animais de estimação, estudo, vida social e trabalhos domésticos não é uma tarefa fácil para nenhuma família.

E por que não contar com uma ajuda extra para pelo menos parte destes afazeres? Seja para ajudar com seus filhos, com a comida ou com  a limpeza da casa. É por isso que nos apoiamos em nossas babás, com as quais podemos contar para nos ajudar a melhorar a qualidade de vida da família como um todo.

Entretanto, é fundamental tanto para o empregador quanto para a babá que esta relação seja mantida de forma profissional, transparente e dentro da legalidade.

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Por isso, na hora de contratar uma babá, é fundamental conhecer a fundo a legislação por trás desta relação empregatícia e entender os direitos trabalhista inerentes a esta classe. Registrar uma babá é uma obrigação de todo empregador.

Para auxiliá-lo, a SimplyPag traz um passo a passo para explicar o que fazer quando você for contratar uma babá.

Defina a jornada de trabalho e o horário

A Lei Complementar 150/2015, mais conhecida como PEC da Domésticas (que também inclui babás), estabelece 3 padrões de jornada de trabalho:

  • Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana.
  • Turnos de 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso.
  • Trabalho em regime parcial de até 25 horas por semana, com no máximo 1 hora extra por dia, e 6 horas de trabalho diário.

Importante ressaltar que este período de tempo deve ser previamente acordado entre as partes e deve constar no contrato de trabalho ou na CTPS.

No caso na escala típica, é possível estender a jornada dos dias da semana para além de 8 horas e não precisar trabalhar no dia de sábado — ou seja, as horas que seriam trabalhadas no sábado estão divididas ao longo da semana. Desse modo, a babá pode ter um expediente de 9 horas de segunda até quinta-feira, totalizando 44 horas.

A jornada noturna é considerada à partir das 22:00 até às 05:00 horas do dia seguinte. Neste caso a hora terá duração de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

O horário de entrada e saída também deverá ser previamente combinado entre as partes.

Elabore um contrato de trabalho

O contrato de trabalho deverá ser assinado assim que a babá é contratada. O mesmo deve ser fornecido pelo empregador e conter a assinatura de ambas as partes que compõem o vínculo de trabalho desde o primeiro dia em que a babá começa a exercer as suas funções.

Além disso, é aconselhável que haja a assinatura de pelo menos duas testemunhas: uma da parte da babá e outra, do empregador. Para este tipo de contrato não é preciso ir a um cartório para homologar o mesmo.

O empregador tem duas opções de contrato:

Prazo Indeterminado: o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há data estabelecida para terminar.

Prazo Determinado/Experiência: A PEC das Domésticas permite a opção de contrato por prazo determinado mediante contrato de experiência.

Importante ressaltar que o fato de você optar por um contrato de experiência, não desobriga da assinatura da CTPS da babá.

O contrato de experiência tem no máximo 90 dias de duração, renovável apenas uma vez. Os padrões mais utilizados são: 30+30, 30+60 ou 45+45.

Enfim, ao se encerrar o período de experiência, caso o vínculo não seja finalizado, automaticamente ele se transforma em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Este tipo de contrato costuma ter a seguinte estrutura:

  • Cabeçalho, contendo nome completo das partes, o endereço do local de trabalho, o número da CTPS e a data de admissão
  • Descrição minuciosa das funções que serão executadas — se vai tomar conta de crianças, preparar refeições, fazer a limpeza etc.
  • Determinação dos horários de entrada, saída e intervalos (informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras);
  • Deixe claro se a babá vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite;
  • valor do salário combinado;
  • data em que o pagamento deverá ser efetuado, bem como a incidência de eventuais descontos;
  • Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei;
  • questões inerentes à atividade, como a necessidade do uso de uniforme, obrigação de ressarcimento dos danos, uso de aparelhos de segurança, proibição do uso de celular etc.;
  • data e assinatura de ambas as partes — empregado e empregador (inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador).

 Registre na carteira de trabalho

É preciso incluir nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito é que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Veja como assinar a carteira da babá:

Abaixo algumas descrições de cargos domésticos:

Nomenclatura de Cargos Domésticos CBO
Acompanhante de Idosos 5162-10
Assistente Pessoal 5402-05
Babá 5162-05
Caseiro 5121-05
Cozinheira 5132-10
Cuidador de Criança 5162-10
Empregada Doméstica 5121-05
Faxineira 5121-15
Jardineiro 6220-10
Mordomo 5131-05
Motorista 7823-05
Vigia 5174-20

É recomendável incluir nas anotações gerais da carteira da babá uma observação, com o horário de trabalho (entrada e saída) e as folgas a que tiver direito.

No caso de contrato com período de experiência, é aconselhável incluir na página de anotações gerais um pequeno contrato de experiência, conforme exemplo abaixo:

Exemplo:

Admitido em (data), mediante contrato de experiência pelo prazo de XX (dias), podendo ser prorrogado por mais XX (dias), de acordo com a Legislação vigente.
(data de admissão)
(assinatura do empregador)

Criar conta no eSocial

O eSocial Doméstico é plataforma do governo federal utilizada para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A ferramenta surgiu para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, conhecida como PEC das domésticas, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO como uma forma de recolher em Guia única (DAE – Documento de Arrecadação do eSocial) todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte do empregador.

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária
  • 8% de contribuição patronal previdenciária
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho
  • 8% de FGTS
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS)

Para o cadastro, o empregador precisa ter em mãos os dados abaixo e acessar o site do eSocial.

Cadastro do empregador

  • CPF;
    • Data de nascimento;
    • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
    • Título de eleitor.

Cadastro da babá

  • Número do CPF;
    • Data de nascimento;
    • Pais de nascimento;
    • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
    • Raça/Cor;
    • Escolaridade;
    • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
    • Data da admissão;
    • Data da opção pelo FGTS;
    • Número do telefone celular do trabalhador (permitirá acompanhamento dos depósitos FGTS realizados por meio de aviso SMS);
    • E-mail de contato.

Caso a babá não tenha CPF e/ou o NIS, será necessário primeiro que o empregado realize os seguintes passos:

Cadastro do CPF

Realize a inscrição via internet ou procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição.

Cadastro do NIS

Acesse o site e clique em INSCRIÇÃO/FILIADO ou ligue na Central Telefônica 135.

Depois de realizado o cadastro, o empregador recebe um código de acesso que precisa ser guardado em local seguro. Estes dados de acesso serão necessários para criar sua conta no SimplyPag, onde poderemos dar total auxílio para o empregador e empregado durante toda sua relação trabalhista.

Crie um contrato de horário

Não deixe de criar um controle das horas trabalhadas pela babá. Anote em um livro os horários de entrada e saída em que conste a assinatura do empregador e da babá.

No final do mês, é aconselhável tirar uma cópia da página relativa àquele período e entregar para a empregada, a fim de que ela também possa manter um registro das horas efetivamente trabalhadas.

Pague em dia a sua babá e também a DAE

É uma obrigação do empregador pagar em dia a sua babá, bem como o correto pagamento da DAE.

A DAE deve ser gerada através do eSocial.

Gere recibos mensais dos pagamentos realizados

Para comprovar a realização dos pagamentos, é importante fazer recibos e manter uma cópia consigo e outra com a babá. Dessa forma, as partes terão sempre como conferir os valores pagos e, quando necessário, comprovar o pagamento das verbas devidas.

Outros direitos da babá

A PEC das domésticas estabelece claramente os direitos das babás. Segue abaixo os principais:

  • Folga em feriados locais e nacionais;
  • Pagamento de FGTS;
  • 30 dias de férias depois de um ano de trabalho;
  • Férias proporcionais e 13º salário;
  • Salário mínimo nacional previsto em lei;
  • Aposentadoria;
  • Vale transporte;
  • Horas extras.

Para se informar mais, leia nossos outros posts.

Contratar uma babá vai além do processo de entrevistas até o preenchimento da vaga e o fechamento do contrato. Ele consiste em conhecer mais a fundo a legislação e os direitos dessa classe de trabalhadores.

A Simplypag conta com especialistas em contabilidade e direito trabalhista e pode auxiliá-lo, evitando que você tenha dor de cabeça e consiga focar em atividades mais importantes. Afinal, como dissemos no início deste post, a vida familiar está cada dia mais agitada!

Conheça mais nossos serviços no site e deixe-nos ajudá-lo.

8 comentários em “Saiba como registrar a sua Babá”

    • Olá Sara!

      A Lei Complementar nº 150/2015, chamada também de PEC das Domésticas, assegura todos os direitos dos empregados domésticos e isso inclui babás. Neste post, trazemos os principais pontos sobre o assunto.

      Responder
    • Olá Helen, tudo bem?

      É possível o pagamento do salário proporcional, ou seja, abaixo do salário mínimo vigente, apenas para empregados domésticos que cumprem a carga horário parcial ( 5h diárias, 25h semanais e 125h mensais).

      Um abraço!

      Responder
    • Olá Marília, tudo bem?

      Não, para uma jornada de 8h é obrigatório que o empregado respeite o pagamento do salário mínimo vigente. Só é possível o pagamento de salário abaixo do mínimo se o empregado doméstico for contratado pelo regime parcial que possui uma carga horária máxima de 5h diárias, 25h semanais e 125h mensais.

      Acesse o nosso blog para mais artigos sobre este tema.

      Um abraço!

      Responder
    • Olá Hellem, tudo bem?

      Sim, 8% referente contribuição previdenciária é descontado do salário do empregado, mas há também o percentual devido pelo empregador, que varia de 7,5 a 14%, cobrado por meio do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) todo mês.

      Um abraço!

      Responder

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