Qual salário de empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana?

De acordo com a PEC das domésticas (Lei Complementar nº 150/2015), que regularizou o trabalho doméstico no Brasil, os profissionais que atuam nos lares brasileiros devem ter uma jornada regular de, no máximo, 44 horas por semana, ou 220 horas por mês .

Porém, nem sempre o empregador precisa que o empregado doméstico esteja à disposição durante todo esse período.

Nesses casos, a legislação autoriza a contratação por regime de tempo parcial, em que a jornada pode ser de até 25 horas semanais, ou 125 horas mensais. Assim, o funcionário tem uma carga horária menor e pode trabalhar apenas alguns dias na semana, se for o caso.

Embora possa funcionar muito bem em alguns cenários, esse esquema de contratação gera muitas dúvidas para o empregador, principalmente no que diz respeito ao salário e aos demais benefícios.

Neste artigo, vamos te ajudar a entender como calcular o salário do empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana e responder às  principais perguntas sobre a jornada parcial.

Entenda como funciona a jornada parcial de trabalho

Como adiantamos, a jornada parcial é regularizada por lei e permite que o empregado doméstico trabalhe até 25 horas por semana e até 6 horas por dia.

Além do período regular, o trabalhador também pode realizar 1 hora extra remunerada por dia.

Assim como acontece no modelo de trabalho com carga horária integral, os detalhes da função (incluindo os dias e horários em que o funcionário prestará serviço) devem ser definidos em um contrato e também na carteira de trabalho do profissional.

Então, é preciso registrar o empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana?

O artigo 1ª da PEC das domésticas determina que qualquer profissional que atua em uma residência por mais de 2 dias na semana deve ter a carteira de trabalho assinada e tem direito aos benefícios previdenciários e trabalhistas assegurados pela CLT.

Com isso, é uma responsabilidade do empregador registrar o empregado doméstico, mesmo que ele atue 3 vezes por semana.

O que muda com relação a um profissional que cumpre as 44 horas semanais é que o salário e os benefícios do empregado serão proporcionais ao período trabalhado.

Vamos entender mais sobre isso no próximo tópico.

Como calcular o salário de empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana?

Para estabelecer o salário de empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana, o primeiro passo é definir um valor base para o cálculo da remuneração.

Muitas vezes, o empregador utiliza o salário mínimo ou piso salarial de sua região como base de cálculo.

Depois, basta dividir o valor por 220 horas mensais , que corresponde ao período integral. Com isso, você terá o custo da hora de trabalho.

Por fim, é só multiplicar o resultado pelo número de horas mensais que serão trabalhadas.

Para simplificar, vamos ver um exemplo que considera como base de cálculo o salário mínimo atual (R$ 1045,00) e um funcionário que trabalha 90 horas por mês, sendo 3 vezes por semana e 6 horas por dia.

Nesse caso, teríamos:

R$ 1045 ÷ 220 horas = R$ 4,75 por hora

R$ 4,75 × 90 horas = R$ 427,50 por mês

Nesse exemplo, o salário do empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana seria de R$ 427,50.

Empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana: quais os outros benefícios?

Além do valor do salário, o empregado doméstico com jornada parcial tem direito a benefícios como férias e 13º salário.

O 13º salário também deve ser calculado de acordo com o salário do trabalhador e o tempo trabalhado durante o ano.

Assim, a cada mês que o funcionário trabalha, ganha o direito de receber 1/12 do valor do 13º salário.  

As férias são concedidas depois de um período de 12 meses trabalhados e obedecem a seguinte proporção:

Jornada semanalNúmero de dias de férias
Até 5 horas semanais8 dias de férias
Mais de 5 horas a 10 horas semanais10 dias de férias
Mais de 10 horas a 15 horas semanais12 dias de férias
Mais de 15 horas a 20 horas semanais14 dias de férias
Mais de 20 horas a 22 horas semanais16 dias de férias
Mais de 22 horas a 25 horas semanais18 dias de férias

Além disso, o empregado também tem outros direitos, como descanso semanal remunerado, pagamento de horas extras, vale transporte, seguro desemprego e acesso ao FGTS.

Responsabilidades do empregador com o empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana

Além de assinar a carteira do funcionário doméstico, o empregador também deve assumir as mesmas responsabilidades que teria com um profissional em regime integral, incluindo a gestão do eSocial doméstico.

O eSocial foi criado para centralizar as informações e os pagamentos tributários, fiscais e trabalhistas que o patrão deve assumir.

Por isso, cabe ao empregador transmitir corretamente todos os dados solicitados pela plataforma e emitir mensalmente as guias DAE – que unificam os tributos que precisam ser pagos por quem contrata um funcionário.

Não fazer a gestão adequada do eSocial, enviar dados incorretos ou esquecer de fazer os pagamentos necessários pode gerar problemas graves, como multas e processos trabalhistas.

Não se sente seguro com a gestão do empregado doméstico? A Simplypag tem a solução!

Já deu para perceber que, além de fazer o cálculo correto do salário, o empregador precisa ter tempo e conhecimento para não errar na concessão de outros benefícios e nem se confundir na administração do eSocial.

Mas se você não se sente seguro para fazer isso, não tem problema!

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