Salário mínimo empregado doméstico 2020

Ao contratar um empregado doméstico o empregador deve estar atento ao salário previsto pela Lei Complementar Nº 150/2015 (Pec das Domésticas), que regulamenta o pagamento do salário mínimo nacional, com exceção de alguns estados, que possuem um piso próprio.

Preparamos este artigo para tirar as principais dúvidas sobre este assunto, para que você entenda de uma vez como funciona essa variação e como é composta a remuneração em 2020.

Qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial?

Salário mínimo

O salário mínimo é definido pelo governo federal e estabelece o menor valor a ser pago aos trabalhadores com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos. Em 2020, o salário mínimo é de R$ 1.045,00 reais.

Piso salarial

O piso salarial diz respeito ao menor salário determinado por cada categoria de trabalhador, pode ser definido regionalmente e diferir do salário mínimo. Em cinco dos estados brasileiros existe o piso regional, conforme veremos no tópico a seguir:

Como funciona o salário mínimo nos estados com piso regional

Em alguns estados brasileiros está em vigor o piso regional, se você é um empregador que reside em algum desses locais, fique atento ao valores:

  • Estado de São Paulo (SP) – R$ 1163,55
  • Estado de Santa Catarina (SC) – R$ 1158,00
  • Estado do Rio de Janeiro (RJ) – R$ 1238,11
  • Estado do Rio Grande do Sul (RS) – R$ 1237,15 
  • Estado do Paraná (PR) – R$ 1355,20

Tanto o salário mínimo nacional quanto os pisos regionais são salários base e devem ser obrigatoriamente pagos para empregados que exerçam suas funções na jornada padrão de 8 horas diárias (44 horas semanais) ou na jornada 12 x 36.

A exceção se dará para a jornada parcial, onde é possível ter o salário base abaixo do mínimo nacional ou regional. Mais adiante você confere como calcular o salário proporcional para empregados que se enquadram neste tipo de jornada de trabalho.

Qual a diferença entre salário bruto e salário líquido?

Salário bruto

Já o salário bruto é valor do salário mínimo, ou piso, somado aos acréscimos como comissões e horas-extras (se houver) sem nenhum desconto.

Salário líquido

Já o salário líquido é o montante final que o trabalhador recebe considerando os descontos, como INSS, faltas, adiantamento, vale-transporte.

Como calcular o salário do funcionário de meio período?

Primeiro, calcule o valor da hora de trabalho dividindo o salário mínimo ou piso regional vigente em seu estado pelas horas totais da jornada integral. 

Logo, levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.045:

Valor da hora de trabalho = 1.045 / 220 = R$ 4,75

Em seguida, multiplique o resultado pela jornada do mês. Considerando o limite de 125 horas mensais do regime parcial:

Salário = 4,75 x 125 = R$ 593,75.

Bem, além do salário mínimo, é preciso colocar na ponta do lápis atividades que podem ocorrer durante o mês e que gerarão uma verba salarial e serão acrescidos ao salário-base, como as horas-extras, que falaremos ainda neste artigo. 

Leia também: Qual salário de empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana?

Altere o valor na Carteira de Trabalho do funcionário

Atualizar a Carteira de Trabalho é uma das obrigações legais de todo empregador. Neste caso, a alteração de salário só precisa ser feita a partir de janeiro e só é obrigatória se o valor de salário pago ao funcionário for menor do que o reajuste proposto. 

Para estar com o registro em dia e atualizar é fácil: procure a parte de “Alterações de Salário” na CTPS e anote:

Aumentado em xx/xx/2020 Para R$ 1045,00

Na função de a mesma ___________

CBO ____ por motivo de alteração

do salário mínimo _______________

____________________________________

Assinatura do Empregador

Leia também: Como assinar a carteira do empregado doméstico?

Quais são os outros custos para o empregador doméstico?

  • 13º salário: é a remuneração anual que corresponde a um salário extra e deve ser pago em duas parcelas, a primeira em novembro e a segunda em dezembro
  • Férias: após 12 meses trabalhados, chamado período aquisitivo, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias remunerada, com acréscimo de 1/3 do salário.
  • Horas Extras: Ao trabalhar horas a mais o empregado tem direito a receber horas extras, tanto em dias de semana quanto em sábados, domingos e feriados.
  • Reflexo das horas extras no DSR: O DSR (Descanso Semanal Remunerado) é a folga concedida ao empregado doméstico por 24 horas ininterruptas, preferencialmente ao domingos e se empregado for acionado para trabalhar em seu dia de descanso, deve ser pago o adicional de 100% referente ao dia trabalhado.
  • Salário-Família:  benefício no valor de R$48,62, concedido aos empregados domésticos que tenham filhos e/ou dependentes com até 14 anos ou com com deficiência comprovada em qualquer idade e que recebam remuneração inferior ou igual a R$ 1.425,56 (atualizado em 01/01/2020)
  • Impostos (DAE): FGTS, INSS, Fundo para Demissão Sem Justa Causa (reserva indenizatória), Seguro Contra Acidente de Trabalho e Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário). Estes impostos são unificados no DAE.
  • Vale-Transporte: recurso que garante ao trabalhador o deslocamento até o local de trabalho, caso este resida a uma distância considerável do emprego.

Como reajustar o salário do empregado doméstico pelo eSocial

É necessário cadastrar e atualizar anualmente (ou quando ou houver qualquer mudança), o salário do empregado doméstico na plataforma do e-Social, que não ocorre de maneira automática. 

Esta atualização é de extrema importância e deve ser feita de maneira cuidadosa, pois é baseado no salário que os cálculos dos impostos são feitos de maneira automática e disponibilizados para pagamento através do DAE.

Pensando em facilitar este e outros processos que a relação trabalhista no âmbito doméstico exige, a Simplypag criou soluções para facilitar e organizar todas as obrigações mensais do empregador:

  • Gestão do e-Social, que inclui a emissão das guias DAE;
  • Cálculo da folha de pagamento (cálculo de 13º, férias, vale-transporte e outros)
  • Pagamento do salário e impostos através de boleto unificado

Portanto, se você pretende registrar um empregado doméstico ou está com dificuldades em lidar com estes processos, não corra o risco de errar nos cálculos, acesse o nosso site para conhecer os nossos planos e escolha aquele que melhor o atenderá.

Ah…e não se esqueça de deixar nos comentários o que achou deste artigo e continue acompanhando o nosso blog.

Até a próxima!

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