Segunda parcela do 13º do empregado doméstico: saiba mais

O 13º salário é um dos direitos garantidos aos empregado domésticos pela Lei Complementar nº 150, também conhecida como PEC das domésticas. Correspondente a um salário extra, o benefício deve ser pago a todos os funcionários registrados anualmente, em até duas parcelas.

Como esse pagamento precisa ser feito de acordo com prazos e regras estabelecidos pela lei, é comum que os empregadores tenham algumas dúvidas na hora de fazê-lo. Isso acontece principalmente quando o benefício é dividido em duas parcelas. Para ajudar você a cumprir essa tarefa sem erros, fizemos um artigo com as principais regras sobre a segunda parcela do 13º do empregado doméstico.

Mas, antes, vamos relembrar o que é o benefício e algumas de suas normas. Boa leitura!

Relembrando, o que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação que deve ser concedida a todos os empregados registrados no fim do ano. Ela funciona como um salário extra que é calculado a partir do valor pago mensalmente e da quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo, um funcionário que trabalhou por 12 meses em uma residência receberá um salário integral, enquanto uma que foi contratado há apenas 6 meses receberá 50% do valor. No cálculo, também devem ser consideradas as horas extras de trabalho e as faltas não justificadas do trabalhador.

Saiba mais sobre como calcular o 13º do empregado doméstico.

Todos os funcionários têm direito ao benefício, desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias com carteira assinada em uma residência.

Quais os prazos de pagamento?

O 13º pode ser pago de uma só vez ou em duas parcelas. Caso o empregador opte pela primeira opção, ele deve fazer todo o pagamento até o dia 30 de novembro. Já se a gratificação for dividida em duas parcelas, a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Os prazos são um ponto que merece bastante atenção dos empregadores. Isso porque atrasos podem trazer inconvenientes, como multas e acréscimos no valor da gratificação, ou até problemas mais graves, como ações trabalhistas.

Ou seja, é fundamental se organizar para cumprir os compromissos exigidos por lei dentro dos prazos estipulados. Se você precisa de ajuda para lembrar das datas dos pagamentos, a Simplypag pode ajudar!

Quais tributos são recolhidos do 13º?

Existe uma diferença na cobrança de tributos dependendo do número de parcelas em que o 13º salário será pago. Se o empregador optar por apenas uma parcela, ela não sofrerá descontos de Imposto de Renda e de INSS. No entanto, é cobrada a taxa de do FGTS (8%) e a antecipação da multa do FGTS (3,2%).

Já quando o benefício é concedido em duas parcelas, o INSS e o seguro GILRAT (0,8%) são descontados de todo o valor da gratificação. Além disso, também é preciso recolher o FGTS e a antecipação de multa da segunda parcela e, se o empregado não estiver na faixa de isenção do IRPF, o Imposto de Renda.

Como pagar a segunda parcela do 13º do empregado doméstico?

Por lei, quem tem um funcionário doméstico registrado precisa inserir todas as informações sobre os pagamentos no eSocial, sistema criado pelo governo para unificar os dados sobre trabalhadores. Na plataforma, também são gerados os DAEs — Documentos de Arrecadação do eSocial —, que reúnem no mesmo local todos os tributos pagos pelo empregador.

Por isso, agora que você já relembrou como funciona o 13º salário e viu algumas das regras para o pagamento em duas parcelas, vamos falar sobre as etapas necessárias para fazer esse processo.

Confirmar o pagamento no eSocial

O primeiro passo para registrar o pagamento do 13º é incluir o valor das parcelas no eSocial. No sistema, basta seguir o caminho:

Folha/Recebimento e Pagamento > Dados De Folha/Recebimento e Pagamento > décimo terceiro/ano corrente.

Nessa página será possível escolher o funcionário desejado e confirmar o pagamento do 13º salário.

Devo pagar o 13 do empregado afastado? Leia o nosso artigo e descubra!

Gerar a guia DAE 

Após o registro do pagamento, a guia DAE também deve ser emitida. É importante lembrar que, como o salário do mês de dezembro e o 13º são coisas diferentes, serão gerados dois recibos. No entanto, há apenas uma guia de pagamento DAE, que serve para todo o mês de trabalho.

Para gerá-la, é preciso clicar na opção “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, selecionar o mês de dezembro e, depois, a DAE que será paga. Por fim, clique em “editar guia” e “Emitir DAE”.

Veja o nosso manual completo para a geração da guia DAE.

Outro detalhe importante é que a segunda parcela só pode ser paga até o dia 20 de dezembro. Por isso, a folha de 13º salário — que tem o valor da remuneração de dezembro menos o valor já pago na primeira parcela — só fica disponível nesse mês. 

Ficou com alguma dúvida? A Simplypag ajuda você!

A gestão dos funcionários e do eSocial ainda traz dúvidas para muitos empregadores. E não é à toa: é preciso fazer todos os registros e lançamentos corretamente e dentro do prazo estipulado — o que exige bastante tempo e dedicação. Isso porque qualquer erro pode trazer prejuízos, como multas e acréscimos em pagamentos, ou até processos trabalhistas.

Com uma rotina atarefada, os processos e regras podem acabar se confundindo, não é mesmo? Principalmente no final do ano, quando as tarefas se acumulam e o tempo fica mais escasso. Mas não se preocupe. Para evitar que isso aconteça, a Simplypag cuida do seu eSocial doméstico!

Especialistas em gestão do eSocial, cálculo de folha de pagamento e pagamento salarial de empregados, temos um time de profissionais preparados para auxiliar você. Assim, esquecer a data do pagamento do 13º ou fazer preenchimentos incorretos no eSocial deixam de ser riscos.

Quer ajuda para fazer o pagamento da segunda parcela do empregado doméstico? Conheça os nossos planos e tenha mais tranquilidade com a gestão dos seus funcionários!

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