O que acontece quando o empregador não faz os descontos devidos pelo empregado doméstico?

Como vimos em nosso artigo  O Desconto do Vale Transporte é Obrigatório?, a legislação define como obrigatório o desconto deste benefício. Isto também é verdade para outros descontos. Por exemplo, um item que comumente se subtrai do salário bruto do funcionário é a porção do INSS que lhe cabe. O cálculo do INSS devido pelo … Ler mais

O desconto do vale transporte é obrigatório?

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Não é raro que os empregadores domésticos escolham não reter o valor do Vale Transporte e do INSS do salário de seus funcionários domésticos. Mas isto é correto? Resposta curta: Não. O desconto é obrigatório. Agora uma breve explicação: No caso do Vale Transporte (VT), instituído pela lei no 7.418 de 16 de dezembro de … Ler mais